Se a sua empresa possui pelo menos sete colaboradores atuando em funções que exigem formação profissional, então é fundamental que ela esteja ciente sobre a cota jovem aprendiz.
Afinal, desde que a Lei do Jovem Aprendiz entrou em vigor, ficou determinado que essas organizações devem contratar jovens entre 14 e 24 anos por meio dos programas de aprendizagem.
Bora entender melhor o que a legislação diz sobre esse assunto? Continue a leitura do post e se mantenha informado sobre os detalhes mais importantes! 😀
Antes de tudo, o que é o Programa Jovem Aprendiz?
Para entender como funciona a cota jovem aprendiz é preciso, antes de qualquer coisa, conhecer mais a fundo o que são os programas de aprendizagem. Então vamos começar por aí.
Em linhas gerais, essa é uma iniciativa que foi criada pelo governo brasileiro com o objetivo de proporcionar oportunidades de emprego e capacitação profissional para pessoas entre 14 e 24 anos.
Ela foi regulamentada em 2000, por meio da Lei n° 10.097, e desde então tem ajudado a combater a evasão escolar e o trabalho infantil, além de proporcionar a esses jovens uma formação que os prepare para o mercado de trabalho.
O que a Lei do Jovem Aprendiz diz sobre cotas
A cota para jovem aprendiz foi um dos principais avanços proporcionado pela Lei n° 10.097.
A partir dela, toda empresa com pelo menos sete colaboradores atuando nas funções que demandam formação profissional passou a ser obrigada a reservar de 5% a 15% de suas vagas para a contratação de aprendizes.
Como mencionamos antes, estas oportunidades devem ser reservadas para adolescentes e jovens com idades entre 14 e 24 anos, com exceção de pessoas com deficiência (PcD), para as quais não há limite máximo de idade.
Mas atenção: para participar do programa, esses jovens devem estar regularmente matriculados e frequentando uma escola de ensino fundamental ou médio ou, então, já terem concluído o ensino médio.
Como calcular a cota de jovem aprendiz
Se a sua empresa se enquadra na regra acima, então o próximo passo é entender como a cota jovem aprendiz deve ser calculada.
Felizmente, não tem muito segredo: basta que você multiplique o número total de funcionários da organização pela porcentagem máxima permitida pela Lei (15%).
Você pode realizar o cálculo aqui:
Calculadora de cota de aprendizes
Aqui está a cota de jovem aprendiz para a sua empresa!
Cota Mínima
8
Cota Máxima
12
Confira aqui as vantagens de contratar Jovem Aprendiz com a Companhia de estágios
Neste caso hipotético, a empresa em questão deve contratar no mínimo seis jovens aprendizes para cumprir a cota exigida. Viu só como é simples? 🙌
É importante dizer que as organizações que não cumprirem a cota jovem aprendiz estão sujeitas à multa de R$ 3.000,00 por aprendiz não contratado, aplicada em dobro no caso de reincidência.
O que mais sua empresa precisa saber
Agora que você já sabe como calcular a cota de jovem aprendiz, que tal conhecer outros detalhes importantes sobre os programas de aprendizagem?
Afinal, a contratação de jovem aprendiz envolve o cumprimento de uma série de regras específicas.
Segundo a Lei de Aprendizagem, as empresas que se enquadram na cota jovem aprendiz devem cumprir com as seguintes obrigações ao contratar esses talentos:
- Celebrar um contrato de aprendizagem com o profissional e a instituição de ensino responsável pela parte teórica do programa, contendo todas as informações relevantes sobre a relação de trabalho;
- Garantir um local de trabalho adequado, que não prejudique a formação física, psíquica, moral e educacional do aprendiz;
- Assegurar que a carga horária seja devidamente cumprida, permitindo assim que o jovem participe das aulas e atividades de formação de acordo com o plano estabelecido pela instituição de ensino;
- Priorizar a inclusão de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social ao selecionar aprendizes;
- Assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social do aprendiz.
Como funciona a carga horária do jovem aprendiz
Como vimos acima, o trabalho não pode prejudicar a formação educacional do aprendiz. Justamente por isso, a carga horária dele deve ser reduzida.
Se a sua empresa ainda não sabe qual a jornada de trabalho do jovem aprendiz, aí vão as duas regras principais:
- Para aqueles que ainda não concluíram o ensino fundamental, a jornada de trabalho não deve ultrapassar 6 horas diárias, o que equivale a 30 horas semanais.
- Já no caso de aprendizes que já concluíram o ensino regular, a jornada pode se estender para 8 horas diárias, desde que acordada em contrato.
Vale mencionar que, apesar de a carga horária ser menor, os jovens aprendizes possuem direitos muito semelhantes aos dos trabalhadores em regime CLT.
Além do salário, que é calculado de acordo com as horas trabalhadas e com o salário mínimo vigente, esse profissional também deve receber vale-transporte, 13° salário, férias remuneradas e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
As vantagens de contratar jovem aprendiz
Sim, cumprir com a cota de aprendizagem é fundamental para que as empresas estejam em conformidade com a lei. Mas evitar penalidades é apenas uma das muitas vantagens de contratar um jovem aprendiz.
Por meio dos Programas de Aprendizagem, as organizações têm a chance de investir no desenvolvimento da próxima geração de profissionais e apoiar a formação de talentos qualificados.
Além disso, os jovens geralmente trazem consigo novas perspectivas e muita vontade de aprender. Isso significa que, ao integrá-los à equipe, as empresas geralmente impulsionam a renovação e a inovação! 🙂
Esperamos que as informações contidas neste post sobre cota jovem aprendiz tenha sido útil para a sua empresa Se você deseja se aprofundar ainda mais no assunto, não deixe de baixar nosso Manual sobre Lei do Jovem Aprendiz!
