Está prestes a lançar um Programa de Estágio e quer evitar erros? Então, um dos primeiros passos é entender quantos estagiários a empresa pode ter.
Para quem não sabe, a Lei 11.788 – a famosa Lei do Estágio – define regras específicas sobre o número de estagiários que uma empresa pode contratar em relação ao seu quadro de pessoal.
Ao longo deste post, vamos esclarecer quais regras são essas e por que é importante estar em conformidade com elas. Acompanhe!
O que a Lei diz sobre quantos estagiários a empresa pode ter
Se você quer garantir que tudo saia perfeito na contratação de estagiário, não tem outro caminho: sua empresa precisa conhecer em profundidade o que diz a Lei do Estágio.
Além de definir que o estágio é uma atividade educativa escolar supervisionada, realizada no ambiente de trabalho, essa legislação também estabelece as regras que as organizações devem seguir.
No que diz respeito ao número máximo de estagiários por empresa, por exemplo, a Lei 11.788 define as seguintes proporções:
- De 1 a 5 funcionários: até um estagiário;
- De 6 a 10 funcionários: até dois estagiários;
- De 11 a 25 funcionários: até cinco estagiários;
- Mais de 25 funcionários: até 20% da equipe pode ser de estagiários.
Essa norma existe para garantir um equilíbrio entre a experiência educacional e a necessidade operacional das empresas.
É importante esclarecer que a cota de estagiários apresentada acima não se aplica a estágios de nível superior ou médio profissional.
Além disso, a Lei do Estágio estabelece que 10% das vagas de estágio devem ser reservadas para pessoas com deficiência, como forma de apoiar a inclusão.
Importância de cumprir as regras para contratar estagiário
Agora que você já sabe quantos estagiários a empresa pode ter, bora entender por que é tão importante cumprir com essa regra?
Em primeiro lugar, seguir as regulamentações da Lei do Estágio evita que as empresas enfrentem problemas legais e possíveis penalidades. Mas é claro que o assunto não se encerra aí.
De modo geral, essas diretrizes existem para garantir que os estagiários tenham uma experiência rica, enquanto permitem que as empresas aproveitem ao máximo o potencial desses jovens talentos.
Recapitulando, o objetivo do estágio é oferecer aos estudantes uma experiência prática que complemente sua formação acadêmica. Por isso, é fundamental que o estágio seja supervisionado de forma adequada.
Ao respeitar o limite de estagiários permitido, a empresa assegura que cada estagiário receba a atenção necessária para seu desenvolvimento profissional.
Afinal, não adianta ter um número elevado de estagiários na equipe se não é possível proporcionar um processo de supervisão e integração eficaz.
No fundo, cumprir as normas evita que os estagiários sejam usados apenas como substitutos de funcionários ou sobrecarregados com tarefas que não contribuem verdadeiramente para seu aprendizado.
Outros fatores a considerar na hora de contratar estagiários
Até aqui, discutimos quantos estagiários a empresa pode ter. No entanto, além desse aspecto, há outras regras e considerações importantes para garantir uma contratação bem-sucedida desses talentos.
A partir de agora, vamos apresentar as principais:
Termo de compromisso
A formalização do estágio ocorre por meio do Termo de Compromisso, um documento que deve ser assinado pela empresa, pela instituição de ensino e pelo estudante.
Este termo deve especificar detalhes importantes, como a duração do estágio (que não pode ultrapassar 2 anos), as atividades a serem realizadas, a carga horária e as condições de supervisão.
Instalações adequadas
Um dos deveres da empresa contratante é fornecer instalações adequadas para os estagiários.
Em termos práticos, isso significa oferecer um ambiente de trabalho seguro, acessível e adequado para as atividades que eles irão desempenhar, bem como o acesso aos recursos e ferramentas necessários.
Indicação de um supervisor
Como já destacamos, assegurar uma orientação adequada é fundamental para o sucesso do estágio.
Por isso, a legislação determina que a empresa indique um profissional para orientar, monitorar e avaliar o desempenho do estagiário.
Esse supervisor deve ser alguém com experiência e conhecimento na área de atuação do estagiário, capaz de fornecer feedback construtivo e apoiar o aprendizado contínuo.
Seguro contra acidentes pessoais
Também é uma obrigação da parte concedente contratar em favor do estagiário um seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado.
Em resumo, esse seguro protege os estagiários em caso de acidentes que ocorram durante o período de estágio, garantindo que eles tenham cobertura para eventuais despesas médicas e compensações.
Envio de relatórios de atividades
Para completar, a empresa também deve se comprometer a enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário.
Considerações finais
Embora o foco principal deste post tenha sido esclarecer quantos estagiários a empresa pode ter, a mensagem final que queremos deixar é a seguinte:
Respeitar as regras relacionadas ao estágio vai muito além de proteger a empresa de penalidades legais.
A longo prazo, seguir essas diretrizes contribui para o desenvolvimento de uma cultura organizacional positiva, onde a ética e a responsabilidade são valorizadas.
Além disso, demonstra o compromisso da empresa com o desenvolvimento profissional dos jovens talentos, fortalecendo o Employer Branding (marca empregadora) e atraindo futuros profissionais qualificados.
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