Trabalhar esporadicamente além da jornada habitual é uma prática comum em muitas empresas. Mas será que quem é estagiário pode fazer hora extra também?
Como o estágio não é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é natural que essa dúvida surja entre os estudantes.
Se você está nessa situação, chegou a hora de conhecer todos os detalhes sobre os seus direitos!
O que são horas extras?
Antes de responder se o estagiário pode fazer hora extra, é importante contextualizar que as horas extras são aquelas realizadas além da jornada estabelecida no contrato de trabalho.
Para quem é contratado via CLT, por exemplo, a legislação trabalhista prevê que a jornada de trabalho não pode ultrapassar 8 horas por dia ou 44 horas por semana.
Se um colaborador precisar trabalhar além desse limite, a empresa deve pagar a ele um valor adicional pelo trabalho extra, que geralmente corresponde a 50% do valor da hora normal.
Estagiário pode fazer hora extra?
Como vimos acima, o conceito de hora extra é amplamente conhecido por quem é CLT.
Porém, como o estágio é regido por uma lei própria (a Lei nº 11.788), as regras aplicáveis a ele são bem diferentes.
Para esclarecer de uma vez se quem é estagiário pode fazer hora extra, já adiantamos que a resposta é não.
Segundo a Lei do Estágio, a jornada do estágio deve ser compatível com as atividades escolares do estudante. Sendo assim, ela não pode ultrapassar:
- 4 horas diárias e 20 horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;
- 6 horas diárias e 30 horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular;
- 8 horas diárias e 40 horas semanais, quando for relativo a cursos que alternam teoria e prática.
Ou seja, como a legislação estabelece limites claros para a carga horária permitida no estágio, as horas extras são proibidas neste tipo de contrato.
Por que o estagiário não pode fazer hora extra?
Agora que já esclarecemos se estagiário pode fazer hora extra ou não, é a vez de explicar por que a carga horária dos estagiários é reduzida.
Em primeiro lugar, o estágio não é considerado um emprego formal, uma vez que não gera vínculo empregatício.
Na realidade, o estágio é um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa preparar o estudante para o trabalho produtivo.
Uma das premissas básicas deste tipo de experiência é que ela não pode atrapalhar os estudos do estagiário.
Tanto que, em dia de prova na instituição de ensino, a carga horária do estágio pode ser reduzida para pelo menos metade.
Ao proibir as horas extras, a Lei do Estágio garante, portanto, que o estudante consiga conciliar suas responsabilidades acadêmicas e a experiência prática adquirida no estágio.
Mas, atenção: é importante saber, também, que a jornada do estágio deve ser definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente (empresa) e o aluno.
O que fazer se a empresa descumprir essa regra?
Se você estiver estagiando e a empresa solicitar — ou até mesmo exigir — que você trabalhe além do horário permitido, o ideal é agir com cautela.
Primeiramente, vale à pena conversar com seu supervisor, explicando suas preocupações sobre a carga horária e como isso pode prejudicar seus estudos.
Afinal, muitas vezes, um diálogo transparente pode ser suficiente para resolver a situação.
No entanto, se a solicitação vier diretamente do supervisor, uma alternativa é procurar o RH da empresa ou entrar em contato com a instituição de ensino responsável pelo seu estágio.
Eles poderão oferecer orientações e, se necessário, intervir para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Se for confirmado que a empresa está realmente descumprindo a legislação, você também pode procurar orientação legal de um advogado.
Em geral, as empresas que descumprem essa regra podem sofrer consequências legais e administrativas, incluindo desde multas até indenizações.
Outros direitos do estagiário
Além de saber se o estagiário pode fazer hora extra e entender a carga horária permitida para estágio, há outros direitos que você também precisa conhecer.
São eles:
- Bolsa-auxílio: é obrigatória em estágios extracurricular e opcional em estágios obrigatórios;
- Recesso: a cada 12 meses trabalhados, o estagiário tem direito a tirar um recesso de 30 dias.
- Auxílio transporte: assim como a bolsa auxílio, é obrigatória em estágios extracurricular e opcional em estágios obrigatórios;
- Seguro de vida: deve cobrir acidentes, morte e invalidez permanente que ocorram durante o período de vigência do contrato de estágio;
- Intervalo durante o trabalho: a legislação também garante ao estagiário o direito a um intervalo para descanso durante o período de trabalho.
Considerações finais
Um dos principais objetivos da Lei do Estágio é assegurar que essa seja uma experiência enriquecedora para todos os envolvidos.
Ao respeitar os limites de carga horária e as demais regras estabelecidas, tanto empresas quanto estagiários podem aproveitar ao máximo essa oportunidade.
Para os estudantes, o estágio é uma chance de adquirir habilidades e conhecimento prático, preparando-os para o mercado de trabalho.
Já para as empresas, é uma oportunidade de desenvolver novos talentos e contribuir para a formação de futuros profissionais. Se você gostou deste conteúdo e quer continuar se informando sobre os seus direitos, acesse o nosso Guia Profissional!
