Solução completa para o seu Programa Jovem Aprendiz

O Programa Jovem Aprendiz é uma iniciativa do governo brasileiro que tem como objetivo a inclusão de jovens entre 14 e 24 anos no mercado de trabalho por meio de uma formação técnico-profissionalizante, combinando teoria com prática.

Regulamentada pela Lei nº 10.097/2000, essa iniciativa busca combater trabalho infantil, evasão escolar, desemprego e até mesmo à criminalidade, dando oportunidade aos jovens em condição de vulnerabilidade social e os estimulando a desenvolver autonomia e cidadania.

O jovem aprendiz pode ser contratado por uma organização por um período máximo de dois anos, desde que em atividades compatíveis com o curso de capacitação profissional, que deve ser gratuito e oferecido por escolas técnicas e agrotécnicas, instituições do Sistema S ou entidades sem fins lucrativos com registro no CMDCA (conselho dos direitos da criança e do adolescente do município) onde a entidade atuar.

O jovem aprendiz é um tipo de contratação formalizada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ou seja, é um trabalho de carteira assinada.

Já o estágio é uma atividade destinada a estudantes do ensino médio, superior, técnico ou profissionalizante, que não exige limite de idade e não se encaixa nas regras da CLT, pois tem uma Lei específica que regula essa categoria (Lei 11788/08).

Enquanto o Programa Jovem Aprendiz tem como objetivo integrar profissionais de primeira viagem ao mercado de trabalho, o Programa de Estágio é um complemento à formação do estudante, o objetivo é que ele possa colocar em prática os aprendizados da área de estudo. Por isso, o estágio pode ser remunerado ou não, a depender do modelo de contrato (obrigatório e não obrigatório), e não configura vínculo empregatício.

A cota de aprendizagem é feita a partir de uma base de cálculo que determina os percentuais mínimo (5%) e máximo (15%) de aprendizes a serem contratados por uma empresa (definições do Artigo 429 da CLT).

O Decreto nº 9.579/2018, determina que a base de cálculo exclui funções que exigem escolaridade de nível técnico ou superior, cargos de direção, gerência ou confiança, empregados sob o regime de trabalho temporário, aprendizes já contratados e os trabalhadores afastados que recebem benefícios do INSS.

Após a definição da base de cálculo da cota de aprendizes, os percentuais mínimo e máximo estabelecidos pela CLT são aplicados sobre ela, resultando no número de aprendizes que devem ser contratados.

Portanto, para calcular a cota de aprendizes, basta multiplicar o número total de funcionários (com exceção das funções e cargos excluídos) pela porcentagem máxima de aprendizes permitida (15%).